A Reforma Tributária avança, mas o debate continua!
A sua empresa está preparada para a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, com a criação do IVA Dual, tem como objetivo simplificar o sistema fiscal e aproximar o país das melhores práticas internacionais.
Nesse contexto, o PLP 68/2024 (Lei Complementar nº 214/2025) é peça central, pois regulamenta a aplicação das novas regras.
Porém, o caminho da Reforma não foi simples: a sanção presidencial da Lei Complementar nº 214/2025 veio acompanhada de vetos parciais.
Baixar arquivo dos vetos!
Baixe agora o material completo com todos os vetos e entenda como eles impactam a Reforma Tributária! 👉
Faça download dos vetos!
Por que esses vetos são importantes?
O veto é um instrumento legítimo do Presidente da República para discordar de partes de uma lei, por entender que ferem a Constituição ou o interesse público. No caso da Reforma Tributária, os vetos atingiram pontos estratégicos da lei e geraram debates acalorados entre Executivo e Legislativo.
No dia 17 de junho de 2025, em uma sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou vários desses vetos ao PLP 68/2024, embora outros tenham sido mantidos. Com isso, o texto final da regulamentação foi definido, estabelecendo os rumos da Reforma Tributária e seus impactos em diversos setores da economia.
Obs: Com o adiamento da sessão de análise de vetos para o próximo semestre, foi postergada a apreciação dos dispositivos vetados do PLP 68/24, especificamente os itens 07.25.003 a 07.25.009, 07.25.014, 07.25.015 e 07.25.023.
O que muda com a derrubada dos vetos?
A votação no Congresso evidenciou a disputa política por trás da Reforma e moldou seu texto final. Entretanto, o fim da votação dos vetos não encerra o debate.
O futuro da Reforma ainda está sendo construído
✅ Leis ordinárias e regulamentos ainda serão necessários
✅ Negociações entre setores e governo continuam em andamento
✅ A simplificação será gradual e enfrentará resistências
Por que sua empresa precisa acompanhar esses desdobramentos
A gestão fiscal e tributária
O planejamento financeiro de longo prazo
As estratégias de precificação e competitividade
